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Ata de Reunião Ordinária
Data: 8 de Setembro de 2009
Horário: 20 horas
Local: Avenida Faria Lima, 3400 (Edifício
Faria Lima Financial Center)
Membros Natos
Capitão PM Marcos Daniel Fernandes, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM
Membros da Diretoria
Presidente: BERNARDO KOOS WALLIS
Vice Presidente: OSCAR PACCA DE AZEVEDO FILHO
Primeiro Secretário: JORGE MARMION STUS
Segundo Secretário: ANTONIO ANKERKORNE
Diretor Jurídico: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN
Diretora Social: LEDA DUARTE
Diretor Social: JOÃO GARCIA
Diretor Social: CARLOS ALBERTO DA CRUZ
Diretor Social: TIAGO DE CAMPOS PINHEIRO
Diretor de Comunicação: GILBERTO MARANGOLO
Diretora Assistente Social: LEILA MARIA MELHADO
Diretora Junto a Ilume e DTP: DAISY LEAL DE MELLO MENDONÇA
Diretor de Eventos: LUIS CARLOS PELLEGRINI
Diretor de Eventos: BENEDITO SILVEIRA DA CRUZ
Diretor de Evento: MARIO SERGIO FERNANDES
Diretora de Comunicação: ELLEN STEFFI LEVY
Diretor Junto.CET, SPTRANS: HELIO STEINBERG
Diretor do Jornal: RICARDO POLACW ZYBERMAN
Diretor de Ética: ANTONIO EDSON COLANERI NATALE
Diretor de Comunicação: Carlos Alberto Greco
Comissão de Ética e Disciplina
LUIZ ANTUNES TAVARES:
CELSO MIRANDA
Autoridades e Convidados
Inspetora Ivone, da Inspetoria Pinheiros da Guarda Civil Metropolitana
Roseli Nascimento, da Ação Social da Companhia de Engenharia de tráfego, ( CET
).
Capitão PM Sergio Watanabe, comandante da 4ª Cia do 12º BPM/M
Vera, representando a Subprefeitura de Vila Mariana
Wanderley Pereira, diretor da divisão técnica de fiscalização do silencio urbano
(PSIU)
Sergio Lucon presidente do Conseg Monções
Silvia, representando a São Paulo Transportes
Aberta a sessão, foi passada a palavra aos membros da mesa para apresentar-se.
O capitão Daniel informou que foi promovido recentemente a capitão e está
assumindo a companhia. "E uma área que embora recém promovido, já tenho um certo
grau de conhecimento porque quando me formei na Barro Branco vim como aspirante
nesta região, vim em 1996 e trabalhei durante 5 anos, e posteriormente mais 4
anos no policiamento de força tática da região e tenho um bom conhecimento dos
problemas. Meu pai nasceu nesse bairro. Na medida do possível vamos verificar
demandas e problemas da comunidade e tentar achar a melhor solução possível",
disse.
O Cap. Sergio Watanabe disse que "nós temos uma região que dá bastante trabalho
em termos de segurança publica que é a vila Olímpia, e vamos unir esforços para
proporcionar uma melhor segurança aos senhores".
O Sr. Wanderley Pereira disse que está no PSIU há 3 meses, e que é tenente
coronel da reserva.
Vera disse que não trouxe respostas dos ofícios enviados à subprefeitura de Vila
Mariana após a última reunião já que uma queda de energia na subprefeitura
impossibilitou acessar o computador, mas prometeu transferir as respostas à
diretoria do Conseg.
O Sr. Bernardo leu resposta da policia militar sobre intensificação de
policiamento em diversas ruas da região.
O Sr. Bernardo pergunto a Roseli se há alguma resposta da CET sobre a
fiscalização na esquina do Bar São Bento, na Leopoldo Couto de Magalhães Junior
com a João Cachoeira. "Os fiscais da CET continuam multando", afirmou.
O secretário Jorge Marmion Stus leu as respostas da CET a alguns ofícios
apresentados em reuniões anteriores. Roseli esclareceu o termo remoção, citado
em uma das respostas: é quando o motorista é convidado a retirar-se do local.
O Sr. Bernardo disse que na sexta-feira retrasada ligou para CET pelo telefone
1188 já que havia uma moto atravessada na rua, aguardou duas horas e ninguém da
CET compareceu ao local. Disse que então foi até farol da Faria Lima, chamou o
agente da CET, que constatou o problema e autuou o veículo. Aí ligou para o
comando solicitando o guinchamento, e foi informado que CET não guincha motos.
Questionou quem é que guincha moto. O Cap. Daniel esclareceu que segundo o
código de transito o estacionamento irregular é responsabilidade do poder
municipal. Roseli vai verifricar qual o procedimento e se comprometeu a trazer a
resposta na próxima reunião.
O Sr. Bernardo, citando uma reportagem recente da revista Veja, solicitou aos
presentes "não dar nada nos faróis; o dinheiro vai para drogas". Disse que há
três anos "um pedinte ganhava 100 reais por dia". Aconselhou, ainda, a não dar
nem roupa, já que eles vendem "para obter dinheiro para droga".
O Sr. Bernardo também alertou quanto a ação de descuidistas que roubam com a
maior facilidade bolsas penduradas nas cadeiras de bares e restaurantes.
O Cap Daniel questionou porque há pessoas que nunca foram assaltadas, e outras
que são vitimadas frequentemente. "Será questão de sorte?", questionou. Há
certas condutas, explicou, que facilitam a ação criminal e tornam a pessoa mais
propensa a ser vítima de um crime. Condutas como dirigir um veículo com a bolsa
no banco de passageiro, ou portar um laptop na rua, ou deixar o celular encima
da mesa no restaurante self service. "Está dando oportunidade. Se não é furtado
aí sim é uma questão de sorte ", disse.
O Sr. Bernardo comentou que este Conseg passou por um sério problema na
subprefeitura, recentemente, devido a uma queixa apresentada pela reclamante
diretamente ao representante do poder público, e anotada como sendo do Conseg. O
Sr. Bernardo disse que qualquer problema relatado no Conseg tem de ser
apresentado na diretoria, não diretamente ao representante do órgão responsável.
O Sr. Bernardo informou que na semana passada houve uma runião sobre
monitoramento, e foi muito boa. Convidou a quem quiser participar do debate a
juntar-se ao Conseg.
Silvia disse que a SPtrans indeferiu o pedido para os fretados não estacionarem,
na Leopoldo Couto de Magalhães. Também foi indeferido o pedido de retirada do
ônibus articulados da Renato Paes de Barros.
A seguir a sessão foi aberta para o publico
Foram relatados problemas com moradores de rua na Av. Nova Independência , na
Praça Acibe Ballan Camasmie.
Silvia questionou a quantidade exata de decibéis que é permitida.
Leandro, que mora na Tabapuã, relatou diversos problemas relacionados ao
barulho. Barulho de bares e de danceterias; barulho das pessoas que ficam na
parte externa dos bares; barulho produzido por veículos e por escapamentos de
motos. Relatou também que veículos trafegam em alta velocidade na Tabapuã.
Questionado quanto ao local, afirmou ser entre os números 600 e 800.
Michel, proprietário de um estacionamento na Rua Guilherme Bannitz, disse que
nunca teve problemas com a vizinhança, mas há uma pessoa que reclama do barulho
produzido por seu estabelecimento "quando na verdade o barulho é na rua".
Ricardo, morador da Rua Tabapuã, há 2 reuniões reclamou do barulho do bar
Pitanga (em frente ao 1451), na reunião passada o Sr. Bernardo disse que
conversou com o proprietário mas o barulho continua; nada aconteceu. O barulho é
infernal de terça a domingo. O Sr. Bernardo disse que o oficio foi entregue à
subprefeitura.
Marcos questionou porque a prefeitura é tão permissiva que reclamações que ele
faz há dois anos, mas nada acontece.
O Sr. Bernardo esclareceu que em muitos casos os estabelecimentos continuam
funcionando por força de liminares concedidas pela Justiça. O cap. Watanabe
disse que há até pessoas que entram previamente na Justiça para obter liminar
para não ser submetidas ao teste do bafômetro. "Este é o pais onde nós vivemos.
Todos tem seus direitos, mas ninguém quer cumprir seus deveres!, disse.
O vice-presidente Oscar disse que na última quadra da Gomes de Carvalho, que é
muito estreita, a prefeitura atendeu pedido e colocou placas proibindo
estacionar dos dois lados, mas os carros continuam estacionando. A CET não
passa, e quando passa não multa, disse. Denunciou que até em uma perua que vende
sanduíches e fica o dia inteiro no local. Afirmou que na quinta-feira antes do
feriado telefonou umas dez vezes ao 1188 denunciando o problema e não aconteceu
nada.
O Sr. Bernardo disse que na João Cachoeira há ambulantes que ficam o dia inteiro
em uma mesma vaga da Zona Azul e nada acontece.
O secretário deste Conseg, Jorge Marmion Stus, alertou do perigo para saúde
pública causado pela fumaça preta, que contém enxofre, altamente cancerígeno, e
questionou por que a SPTrans permite que ônibus poluentes circulem pela cidade,
já que trata-se de uma concessão. A representante da SPTrans informou que a
empresa vistoria os ônibus. "A fumaça e uma questão de fiscalização e é algo que
a SPTrans vai ter de fazer", disse.
O Sr. José, do Conseg Pinheiros, citou duas reportagens publicadas recentemente
sobre segurança, deixando cópias das mesmas na mesa, e leu algumas dicas sobre
segurança em condomínios.
O Sr. Bernardo informou que no dia 5 de outubro será comemorado o aniversario do
bairro de Itaim Bibi.
A seguir o Sr. Wanderley Pereira explicou que o PSIU trabalha com duas Leis: a
lei da poluição sonora (11501/94) e a lei de fechamento de bares (12789/94), e
somente naqueles locais aos quais a Prefeitura tem acesso, isto é, que para
funcionar precisam de alvará de funcionamento. "Nós não temos acesso a
residências, carros, etc. nem mesa nem cadeira na calçada", esclareceu.
O Sr. Wanderley explicou que para um Bar poder continuar funcionando após 01h
tem de trabalhar com as portas fechadas, te, de ter isolamento acústico,
segurança e fornecer estacionamento. "Na falta de qualquer um desses requisitos,
nós podemos fechar o estabelecimento a partir da 01h independente de ruído",
afirmou.
Quando um munícipe efetua uma reclamação no PSIU, o estabelecimento é notificado
mediante um comunicado que informa da queixa e das penalidades previstas na Lei
caso na vistoria realizada pelo órgão seja constatada a infração. A primeira
multa é de 300 UFM (aproximadamente 27 mil reais). Na segunda visita, caso o
problema persista, o estabelecimento é fechamento. Na terceira visita, se o
problema continua, o estabelecimento é fechado com auxílio da PM, a chamada
lacração. Mas esclareceu que no meio termo o estabelecimento ele pode reabrir,
caso apresente a documentação necessária.
Quanto ao barulho provocado por fumantes na calçada, esclareceu que pela calçada
ser área pública "não está sob nossa fiscalização". Caso similiar é o de alarme
de carros: "Não há como a gente autuar".
Com respeito aos decibéis permitidos, o Sr. Wanderley explicou que independe de
horário; há limites a qualquer hora. Os decibéis permitidos estão definidos na
Lei de Zoneamento, e dependem da zona. Por exemplo, em Zona Estritamente
Residencial é permitido um máximo de 45 db após ás 22h.
Quando o PSIU fiscaliza um local, efetua dois tipos de medições. Um frente ao
estabelecimento, a 2 metros de distância e a 1.20 metros de altura.
Posteriormente é medido o ruído de fundo. "Se o ambiente tem ruído igual ou
superior ao ambiente, por lei não posso autuar o estabelecimento", explicou,
dizendo que onde há concentração de bares há ruído de ambiente.
O segundo tipo de medição é feito na residência do reclamante. O Sr. Wanderley
disse saber do receio de retaliações Quando a rua é barulhenta ou há
concentração de bares, o Sr. Wanderley aconselhou os reclamantes a permitir a
medição na residência.
Por último o Sr. Wanderley disse que está tentando junto a PRODAM modificar o
sistema para que o munícipe seja informado passo a passo do andamento de sua
solicitação.
O Cap Daniel explicou que a perturbação de sossego e uma contravenção penal,
considerada um crime de menor potencial ofensivo, e é feito um Termo
Circunstanciado quando a vítima realiza a ocorrência. O Polícia Militar não pode
obrigar a pessoa a baixar o som.
Quanto a veículos fazendo barulho, o ruído provocado por escapamentos,
esclareceu que não há regulamentação no código de transito.
Finalmente o Cap Daniel convidou os presentes a verificar as Dicas de Segurança
no site da Polícia Militar.
Foram sorteados jantares para a comunidade presente.
O Presidente Bernardo comunicou a próxima reunião será dia 13 de Outubro de 2009
às 19h30, no mesmo local.
O Sr. Bernardo agradeceu a todos e dando o enceramento convidando a todos a um
coquetel no salão ao lado.
Término da reunião: 22
Horas
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