Itaim Bibi

Reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Itaim Bibi
10 de Outubro, 2006


Membros Natos

Capitão Eduardo da Silva Almeida, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM; Dra. Maria Elena Tomita, delegada assistente do  15º DP, representando o Dr. Mauro Guimarães Soares, Delegado Titular do 15º DP - Itaim Bibi, que está de férias.

Autoridades Presentes

Sandra Piccardi, chefe de gabinete da subprefeitura de Pinheiros;  Inspetora Ivone Cyriaco, da Inspetoria de Pinheiros da Guarda Civil Metropolitana; Sebastião Barbosa Muniz, gerente da Gerência de Operações 4 da CET (GET-4); Dra. Maria Teresa Cabral, OAB Pinheiros; Alexandre Aniz, chefe de gabinete da subprefeitura da Vila Mariana; delegado Ivaney Cayres de Souza, diretor do Detran-SP.

Assuntos tratados.

Após a composição da mesa e a apresentação dos seus integrantes, foi oferecida aos presentes a possibilidade de aprovar a ata da reunião anterior sem sua leitura. Como ninguém manifesto qualquer restrição, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada.

O Sr. Bernardo divulgou, novamente, a existência da Delegacia Eletrônica e os serviços prestados, bem como o endereço do sites correspondentes (www.ssp.sp.gov.br e www.policiacivil.sp.gov.br). Reiterou, também, pedido para não dar esmola aos pedintes nem vendedores nas esquinas. Afirmou que as roupas eventualmente doadas aos pedintes são vendidas, já o que eles querem é o dinheiro.

O prof. Helcias, do GMIB, usou da palavra para falar do aniversário do bairro do Itaim Bibi, celebrado no último dia 4. O Sr. Luis Dias interpretou o hino do Itaim, de sua  autoria.

O Dr. Rubens Tilkian leu respostas aos ofícios enviados pelo CONSEG Itaim.

D. Sandra Piccardi relatou as providências tomadas pela subprefeitura de Pinheiros quanto às queixas apresentadas neste CONSEG nas reuniões anteriores.

A senhora Vitória, que mora na rua Japão, sugeriu que na rua Groenlândia, na praça Luciano Beigelman, os carros possam entrar para a rua Nove de Julho já que economizariam muito tempo e descongestionaria a Groenlândia.

Questionado sobre o controle da frota, o Dr. Ivaney Cayres de Souza disse que seria impossível realizar uma análise técnica de todos os veículos e que não possuem capacidade para cumprir às exigências impostas pela portaria editada neste ano uma vez que a capacidade de atendimento é de somente 6 veículos ao dia. O Detran começou a fazer a vistoria em vans, ônibus, caminhões e motocicletas; em junho, começou com veículos até 20 anos. Dr. Ivaney acredita que com os pátios novos que receberão a partir do ano que vem e "por conta do licenciamento, todos os veículos deverão ser submetidos à vistoria". O delegado afirma que no interior acontece a vistoria de todos os veículos porque "a demanda é suportável pela carga de trabalho que eles têm"; para ele, na capital "não adianta implantar um serviço que torne a vida do usuário um caos" e que denigra a imagem do Detran (o que sai do ideal proposto por eles que é o de prestar um o serviço de qualidade). O delegado diz que a partir da entrega dos novos pátios, poderão fazer uma vistoria completa sob as condições técnicas dos veículos e não somente de veículos usados, mas também dos novos, pois ele crê que algumas vezes, o carro usado possui condições técnicas melhores do que as de um carro semi-novo.
Sobre os motoqueiros, Dr. Ivaney afirma que "a situação não é a ideal, mas já melhorou muito", pois antes eles não tinham cadastro, nem regulamentação, não tinham diversas medidas que, aos poucos, foram adotadas pela Prefeitura e pelo Detran. O diretor defende a idéia de que os motoqueiros devem ser punidos, e se nós não denunciamos, não relatamos as ocorrências com data, hora, local... nada pode ser feito. Ele diz que "quando essas pessoas começarem a ser indiciadas em inquérito policial e forem punidas, elas vão entender que a impunidade acabou". O maior número de registros de mortes no Detran é de motoqueiros, Dr. Ivaney lamenta: "eles saem para trabalhar e não sabem se voltam, não respeitam nenhum limite de velocidade, não respeitam regra de trânsito".
Para o diretor, é preciso que a população se integre no processo e acredite em substituições, "É muito simples anota-se a placa, dia, hora, testemunhas, escreve o que aconteceu e manda para o Detran". A diretoria do Detran garante que quem o fizer, será chamado, ouvido e, posteriormente, informado sobre o resultado.

O delegado defende a idéia de que não há lugar do mundo com a mesma "eficiência qualitativa que tem o Detran", segundo ele, o Detran não impõe que usemos o despachante, afinal o Detran "tem lá o guichê para atender só particulares". Ele cita que podemos, através do projeto e-Detran, ser atendidos via internet - ferramenta que deverá ser completa até parte do ano que vem, onde praticamente todos os serviços serão disponibilizados. Dr. Ivaney diz que isso se dá "justamente porque o foco do Detran é sempre o usuário, nunca foi e nunca será a auto-escola, o despachante ou o centro de treinamento! Será sempre o usuário". O diretor acha que cabe ao próprio Detran deixar claro quais são suas funções, mas chama atenção para o princípio de que "as pessoas precisariam conhecer um pouco mais sobre o Detran... muitas coisas se cobram do Detran, as pessoas não estão bem informadas; não é problema do Detran, mas o Detran acaba respondendo para que as pessoas não fiquem sem informação". Dr. Ivaney fala que o Detran pode ajudar os cidadãos no cotidiano e que devemos nos orgulhar deste departamento afinal, "tudo que é feito lá é feito com o dinheiro" da população.

Por último, o diretor citou a escola por eles feita na cidade mirim "uma escola maravilhosa, coisa de primeiro mundo" repleta de atrativos para as crianças e jovens pelo fato de "acreditar na prevenção e na educação". O Detran possui também um projeto (através de portaria) para criar um curso para adolescentes de 17 a 18 anos sobre a responsabilidade que deverão ter ao tirar a carta de habilitação.O Dr. Ivaney disse que a principal preocupação do DETRAN-SP é reduzir os acidentes de transito no sistema viário; "milhares de pessoas são mortas, e as pessoas vêem os acidentes de trânsito como uma coisa normal, natural, que acontece sem querer. Isso é inadmissível", disse. "Temos de parar de achar que tudo isso é normal, nossa paciência com um individuo que mata com o veículo é inadmissível. O motorista atropela, mata e vá embora para casa que nada acontece. Não temos uma legislação que puna com maior rigor esses indivíduos" .

Segundo o diretor do DETRAN, um dos principais fatores que influenciam nos acidentes é o estado de embriaguez dos motoristas: "vocês não podem imaginar o estado dos motoristas; é um absurdo que os acompanhantes aceitem viajar com motoristas completamente embriagados". O DETRAN está realizando um trabalho contra esses motoristas em conjunto com a Prefeitura: "essa integração esta sendo possível devido a que os governos estão unidos", explicou.

As mortes por acidentes de trânsito contribuem em grande parte para que São Paulo seja a cidade mais violenta do Brasil. Do total de multas arrecadadas no Município, 5% vá para o Governo Federal,  e são repassadas através de um fundo para reduzir acidentes de trânsito. O DETRAN vai utilizar o dinheiro desse fundo e investi-lo em um trabalho psicológico junto aos  15 maiores infratores da cidade, readequando sua postura na via pública: "nós podemos ser vítimas desses indivíduos", disse.

O Sr. Bernardo agradeceu ao Dr. Ivaney pela operação feita no Basile, que foi um sucesso.

D. Sara solicitou que o semáforo da Rua João Cachoeira com a Av. Juscelino seja reprogramado permitir que os usuários, principalmente os idosos, tenham mais tempo para atravessar a avenida. 

Sebastião Barbosa Muniz afirmou que a CET sempre se colocou aberta à população e tem vários canais de comunicação com a comunidade. Para acabar com as dúvidas da população quanto às da CET e do DETRAN, muitas vezes confundidas, propôs efetuar uma apresentação em todos os CONSEGs da área, bem como nas Associações Comerciais, mostrando as atribuições, competências e atividades desenvolvidas pela CET, e quais os canais que a comunidade tem para fazer o acesso com o órgão. Disse também que acertou com o Sr. Bernardo que o Conseg Itaim pode contatar a GET-4 diretamente, sem intermediários.

Muniz explicou que "a CET faz a operação, fiscalização e legislação de trânsito, mas está atrelada, basicamente, ao veículo e ao que se refere à sua circulação e estacionamento". Para que haja um "paralelo" entre eles e o Detran - órgão estadual que cuida de trânsito e liga-se diretamente ao condutor/ motorista -, Sebastião acredita que ambos devem trabalhar em via pública criando assim, um sistema de controle sobre o que tiver a ver com treinamento, fiscalização do condutor e condições do veículo.

O gerente da CET diz que é exatamente "em via pública" que atua a CET e define via pública como "calçada, leito carroçável e calçada" - locais onde fazem sinalizações que regulamentam a via. Deste modo, fazem uma parte da fiscalização que refere-se ao veículo que está circulando ou que está parado em determinado local. O gerente Muniz relembra que não cabe à CET ter uma "relação com o condutor e tão pouco com as condições dos veículos". Segundo ele, estão fazendo um convênio com o policiamento para que os mesmos também auxiliem na fiscalização do trânsito.

Sobre a questão da Groenlândia, se é viável "virar para a esquerda", o gerente diz que "é uma questão da CET fazer um estudo, avaliar e propor a melhoria que for necessária", porém "essa questão, especificamente, pertence a uma outra gerência". Sebastião diz que eles possuem problemas com divisa e que essas não são feitas por coincidência, isto é, as divisas de sua gerência não necessariamente condizem com os bairros presentes; para exemplificar, ele diz que somente uma parte do Itaim pertence à sua gerência, mas esclarece dizendo que pretende encaminhar a sugestão para a gerência que responde pela questão.

Questionado sobre a associação dos motoristas de táxi, Sebastião lembra que existe um trabalho que está para ser implantado, denominado faixa do cidadão, onde o motorista de táxi - cerca de 500 deles - possuirão um equipamento que permitirá que "apenas clicando num botão" informará à CET sobre "buracos nas vias, falta de pintura ou faixa, semáforos com defeitos e outras questões voltadas ao trânsito", tudo isso ocorrerá com interatividade e os computadores receberão as informações ao mesmo tempo.

Sobre a faixa de pedestres e suas porcentagem de multas, o gerente da CET diz não ter tais dados em mãos, mas sabe dizer que é um número bastante pequeno (por volta de 10%) e garante que esse não é caracterizado como um dos problemas principais da cidade; ele cita como principal problema o excesso de velocidade e fala que "nesse aspecto a CET vem fazendo um trabalho já há bastante tempo, perseguido a redução de velocidade dos veículos com a colocação de radares na cidade", mesmo que muitos não gostem da colocação de dois tipos de radares - fixos e móveis -, além de lombadas eletrônicas, foram eles os responsáveis pela redução em quase 40% do número de acidentes deste tipo na cidade.

Como outro grande problema que enfrentam, Sebastião comenta o alcoolismo: pessoas que dirigem embriagadas "são responsáveis pela 2° quantidade de acidentes na cidade e nesse aspecto, nós estamos num trabalho conjunto com o Detran, polícia militar e também com a própria Prefeitura do estado de São Paulo". Juntamente com as subprefeituras, fazem um trabalho baseado em alguns dados da última blitz que fizeram; eles já têm um cronograma montado para dar continuidade ao trabalho na vila madalena e na região do Tatuapé.

Sebastião afirma que "a CET não dispõe de todos os recursos necessários para dar conta da grande demanda de solicitações", fizeram um orçamento daquilo que precisam, eles produzem mais de 430 milhões de resultado de multas e dispõe de 40 milhões relativos à Zona Azul, "nós temos um orçamento anual de só 140 milhôes, que não atende nossas necessidades", lamenta; "a necessidade é de 430 milhões para poder dar conta minimamente das demandas que a população nos encaminha" e, na sua visão, é isso que torna muito difícil cumprir a demanda que gostariam. Sebastião fala que a CET se prontifica a "estar presente em todos os locais e conseguir atender todas as reivindicações feitas, com vontade e disposição".

Ao final, ele diz que a CET, já há um bom tempo está presente nas reuniões, ele menciona Solange (departamento da CET ligado à educação de trânsito) que faz a ação social e que está sempre presente nos conselhos anotando reivindicações para que sejam "repassadas em eventos competentes" e garante que darão todas as respostas em tempo razoável.

Maria Teresa Cabral disse que na área do 23° BPM tem aumentado muito o numero de furto a veículos. Este problema é muito grave e na área do Fórum, onde ha um numero excessivo de veículos.

O Cap. Eduardo disse que recentemente fez um estudo, e que na sua região houve uma queda de 18 por cento no índice de furto de veículos. Em setembro de 2005 foram 80 furtos, enquanto em setembro de 2006 foram 65.

O Sr. Bernardo outorgou um certificado de homenagem ao Dr. Ivaney, que retirou-se da reunião para atender um outro compromisso previamente agendado.

Rita quer tirar ambulantes, crianças e os carroceiros da rua. "São Paulo não tem obrigação de cuidar dos filhos de outros Estados. Esse pessoal da favela tem de voltar para a terra deles. É Lula e o PCC que trazem esse pessoal", afirmou.

Abrahão Badra, presidente da Associação de Moradores da Vila Nova Conceição, afirmando falar em nome dos moradores do bairro, solicitou às autoridades para acabar com a faixa para bicicletas (ciclovia) no parque do Ibirapuera, ou ao menos impedir seu uso por para bicicletas maiores, e só permitir seu uso por bicicletas para crianças.

Carlos, que mora na Renato Paes de Barros, reclamou da "quantidade enorme de caminhões que apanham lixo a noite para reciclar. Eles derrubam sacos de lixo, fazem bagunça, etc". Questionou de quem é a responsabilidade pela fiscalização, se da CET ou da Prefeitura.

Rosa disse que não dá mais para permitir abertura de novos bares na Vila Olímpia. Em volta da sua casa já tem 15, afirmou, e na Jesuíno, 190 onde era o espaço Dorca, está abrindo um novo estabelecimento. Também questionou o que aconteceu com o local onde era o Montecristo, que pintaram e já tiraram a placa de aluga-se.

Soldado PM Feminino Adriana FariaO CONSEG Itaim prestou homenagem à Soldado PM Feminino Adriana Faria, escolhida Policial do Mês. O Capitão Eduardo relatou que foi fundamental para sua escolha a participação da homenageada em uma ocorrência extremamente perigosa no dia 07 de setembro. Segundo ele, a ocorrência foi na Av. Faria Lima X Juscelino Kubitschek, um individuo desembarcou de um Fiat Siena - produto de roubo - e realizou o roubo de outro veículo (Alfa Romeu); a viatura chegou no local, identificou o veículo roubado e passou a perseguir pelas ruas da região. O capitão diz que durante a fuga, o veículo em 20 outros veículos. O comandante define a perseguição como intensa e diz que, juntamente com o companheiro, conseguiram alcançar o veículo, fazê-lo parar à força e renderam o marginal o qual foi levado para a Delegacia e preso em flagrante.
O capitão elogia a colega dizendo que não foi apenas pela ocorrência que mereceu destaque, mas sim por ser uma excelente policial, disciplinada e "sempre pronta para dar mais segurança para a comunidade do Itaim".

Luis Carlos Nunes, disse que no ímpeto de cumprir suas obrigações legais e dar uma resposta à comunidade, o CONSEG não dá direito de defesa à parte acusada. Os reclamados muitas vezes não sabem o que está acontecendo, e solicitou que o reclamado possa ser comunicado antes que qualquer órgão tome medidas coercitivas. O CONSEG só encaminharia a reclamação ao órgão competente só se ele não tomasse providencias, sugeriu. O Sr. Bernardo disse que a reclamação é injusta "já que ele tem ido nas casas e tem muitas que não dão nem bola, nem atendem"

O Sr. Bernardo outorgou um certificado de homenagem ao Sebastião Barbosa Muniz, da CET.

Foram sorteadas entre os presentes à reunião entradas para o Teatro Augusta, queijo Tirolez e almoço no restaurante Ave Maria

A próxima reunião será realizada em 14 de outubro, às 19h30, no Colégio Pueri Domus. O Sr. Bernardo disse que "enquanto Juca Chaves estiver no Extra Itaim eu não faço mais reuniões aqui".

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