Reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Itaim Bibi
11 de Abril de 2006

Membros Natos
Capitão Eduardo da Silva Almeida, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM; Dr. Mauro Guimarães Soares, Delegado Titular do 15º DP - Itaim Bibi.

Autoridades Presentes
Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo; Dorivaldo Andrade Ribeiro, subprefeito interino de Pinheiros; Josué Favaro, representante da Subprefeitura de Vila Mariana; Inspetora Ivone Cyriaco, da Inspetoria de Pinheiros da Guarda Civil Metropolitana.

Assuntos tratados

Marco Antonio Desgualdo expressou sua satisfação por comparecer à reunião, e disse ser "desnecessário dizer da importância do Itaim para São Paulo: desde a hotelaria, comércio, a vida noturna intensa, aquela agitação característica da capital de São Paulo. aqui é um ponto neurálgico e nós temos a obrigação de servir bem na segurança pública"
O Dr. Desgualdo disse que as polícias "despertaram para a sociedade civil" por obra do governador Franco Montoro, que criou os Consegs: "Ele era um estadista e ele tinha essa opção". Como conseqüência, "nós, que somos servidores públicos, temos que nos aproximar do povo, nós temos que servir bem. Essa é a idéia", disse.
Para o Dr. Desgualdo, "as coisas estão indo bem" na área de segurança pública. Houve uma redução de quase 50% na taxa de homicídios em São Paulo. "Quantas vidas nós salvamos?", questionou. Citou também os 140 mil criminosos detidos nas penitenciárias do Estado: "Quem é que prende? O camarada não cai de pára-quedas em cima de um presídio", explicou.

Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, expressou sua satisfação por comparecer à reunião, e disse ser "desnecessário dizer da importância do Itaim para São Paulo: desde a hotelaria, comércio, a vida noturna intensa, aquela agitação característica da capital de São Paulo. aqui é um ponto neurálgico e nós temos a obrigação de servir bem na segurança pública"

O Dr. Desgualdo disse que as polícias "despertaram para a sociedade civil" por obra do governador Franco Montoro, que criou os Consegs: "Ele era um estadista e ele tinha essa opção". Como conseqüência, "nós, que somos servidores públicos, temos que nos aproximar do povo, nós temos que servir bem. Essa é a idéia", disse.

Para o Dr. Desgualdo, "as coisas estão indo bem" na área de segurança pública. Houve uma redução de quase 50% na taxa de homicídios em São Paulo. "Quantas vidas nós salvamos?", questionou. Citou também os 140 mil criminosos detidos nas penitenciárias do Estado: "Quem é que prende? O camarada não cai de pára-quedas em cima de um presídio", explicou.  Desgualdo exemplificou as conquistas na área de Segurança Pública através do trabalho feito em "pontos críticos", como o Jardim Ângela, onde "o homicídio caiu vertiginosa e homogeneamente". O trabalho foi até reconhecido pela UNESCO, cujo presidente -em uma reunião celebrada na FIESP- elegeu São Paulo "como o modelo a ser seguido pelos outros estados da Federação, e isso não foi divulgado [pela imprensa]".

O Dr. Desgualdo citou como exemplo da posição da imprensa o ataque a uma delegacia na cidade de Suzano ("que faz parte da periferia"): "a polícia respondeu , quatro bandidos foram mortos e os outros estão sendo presos". Mas essas informações não chegam à população já que "alguns da imprensa muitas vezes não publicam notícias positivas. Há editoriais, críticas até ácidas, contundentes, com a polícia", mas a resposta da polícia não foi informada. E a resposta da polícia é uma resposta forte, inspirada nas palavras do governador Geraldo Alckmin: "Só há dois caminhos em São Paulo para os criminosos: o cumprimento da pena na prisão ou o IML (Instituto Médico Legal)".

O Dr. Desgualdo confessou sentir-se incomodado com a falta de divulgação de notícias positivas sobre a Polícia por parte da imprensa, "porque a polícia trabalha. Tem de vir alguém de fora, da Espanha, um representante da UNESCO, reconhecer nosso trabalho e eleger São Paulo como modelo".  Desgualdo também citou a falta de divulgação do que considerou um fato relevante: "Nós constávamos como um dos primeiros lugares na relação do Estados Unidos no campo da pirataria. Mas no mês passado os Estados Unidos tiraram o Brasil da relação por causa de São Paulo, já que houve um trabalho forte" nesse sentido: "a polícia fez, o governo mandou o recados e os americanos tiraram [o Brasil da relação]".

Essas ações positivas a imprensa -que "não valoriza a imagem do policial" - não divulga: segundo o Dr. Desgualdo, ganham no máximo "uma nota, mas quando um policial faz algo errado aí sai estampado em primeira página". O Dr. Desgualdo admitiu que a corporação -"cujo Delegado Geral, seja quem for, vai ter notas promissórias de trinta anos"- também tem problemas "como em todo lugar: nós temos aqueles mal-caráter, nós temos os canalhas, os vagabundos, mas isso faz parte, em todo lugar nós vamos encontrar. Mas também é certo", afirmou, "que a polícia tem o controle, e isso eu assino embaixo: uma corregedoria geral forte, além da fiscalização dos próprios delegados de polícia".

O Dr. Desgualdo admitiu que "existem inúmeras dificuldades", já que há "uma tendência do crime se implantar me determinadas regiões, e isso nós não podemos deixar acontecer e não aconteceu em São Paulo". Sem citar outros Estados, disse que "aqui, em São Paulo, não acontece o que acontece em outros lugares, porque nós agimos, e vocês tem a oportunidade de constatar isso através da mídia. Aqui, em São Paulo, não há um bandido com apelido ou com nome famoso, porque não prospera", afirmou: "Começa a colocar a cabeça para fora e ele já vai tomar uma paulada no meio da cabeça. Essa é a orientação. Esse é o discurso do governo, um discurso que resgatou a história da polícia, mas agora com a participação efetiva da sociedade civil".

O Dr. Desgualdo afirmou ser "contra a idéia da unificação" das polícias, já que cada corporação tem suas próprias tradições, mas considerou "importante" a integração das polícias porque "há uma responsabilidade muito grande e queremos atender bem a população". O Dr. Desgualdo também deu crédito ao trabalho da Prefeitura, das associações de bairro e da comunidade em geral.  "Nós temos um inimigo que é o crime. Se o povo estiver de nosso lado, não há inimigo que possa  nos vencer. Nós sabemos como tratar o criminoso, nós podemos dar a resposta, e  isso é importante", afirmou.

Por último, o Dr. Desgualdo disse que a filosofia iniciada no governo de Franco Montoro influi até no desempenho do policial: "Hoje um investigador de polícia não esta sozinho. Quando ele troca tiro e ele acaba se ferindo ou ele acaba matando alguém, a chefia que se faz presente, e se ele estiver certo nós vamos até o inferno com o policial. Disso a gente não abre mão", afirmou.

A seguir, o  economista Dorivaldo Andrade Ribeiro, subprefeito interino de Pinheiros abordou diversos assuntos de interesse da comunidade.

Segundo o novo subprefeito, durante o governo José Serra a subprefeitura realizou 300 ações fiscalizatórias em bares, restaurantes e casas noturnas "para conseguir dar um pouco de tranqüilidade à população de São Paulo". Em cada uma dessas ações, "comandadas com muita competência pelo nosso Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o Eng. José Antônio De Angelis", participaram "de maneira efetiva mais de 120 pessoas": membros da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana, do CONTRU, da CET e da Vigilância Sanitária, além de funcionários da própria subprefeitura. Como conseqüência, 70 estabelecimentos, entre bares, restaurantes e casa noturnas, forma lacrados, e mais de 200 foram multados.

Essas ações foram conseqüência das reclamações da comunidade: "a população reclama, e reclama muito", disse, explicando que chegam à subprefeitura cerca de 70 e-mails com reclamações diariamente, respondidos por um assessor cuja função é atender reivindicações da comunidade.

Andrade Ribeiro disse, entretanto, que a intenção da subprefeitura não é aumentar a arrecadação através da aplicação de multas. O que a subprefeitura quer é colaborar com os estabelecimentos e lhes mostrar "o caminho das pedras" para que enquadrem seu negócio à legislação vigente. "Aqueles que prestem um serviço de qualidade tem apoio da subprefeitura de Pinheiros", disse. Mas a subprefeitura promete rigor contra aqueles que incomodam a população: "Podem anotar e podem cobrar que nós seremos, como eu disse, implacáveis", e prometeu que "não haverá moleza para quem está incomodando a população de São Paulo aqui na nossa região."

Os ambulantes também estão na mira da subprefeitura. É, segundo Andrade Ribeiro, um problema "que nos incomoda muito e sobre o qual recebemos também a reclamação constante da população". Uma operação no Largo da Batata, efetuada há 20 dias e conduzida pelo Eng. De Angelis -que "foi extremamente competente"- resultou na apreensão de 500 CDs piratas e na remoção de 15 caminhões de entulho e material utilizado por ambulantes que atuavam clandestinamente na região: "Lá só 20 ambulantes tem TPU (Termo de Permissão de Uso), e havia mais 150 que atuavam irregularmente", informou Andrade Ribeiro. Em toda a região administrada pela subprefeitura, que abrange, além do bairro de Pinheiros, os bairros de Itaim Bibi e Jardins, há 492 ambulantes cadastrados, e mais de 2.000 que atuam ilegalmente: "Quem tiver Termo de Permissão de Uso pode contar com a força da subprefeitura de Pinheiros, mas seremos implacáveis com quem estiver na ilegalidade; é só esperar. Não dá para andar nas ruas de nossa região desta forma". Andrade Ribeiro disse entender que os ambulantes representam uma questão social, "mas entendo também que é uma questão de polícia e de Polícia Federal, porque é uma questão de contrabando, e na subprefeitura nós estaremos atentos a tudo isso".

Andrade Ribeiro comemorou o resultado de "uma operação perigosa, mas que teve um resultado fantástico": a cassação de todas as liminares do Parque do Povo. Citando o apóio da Polícia Civil e especificamente da Seccional Oeste, afirmou: "Aqui na subprefeitura de Pinheiros se cumpre a ordem legal, e o Parque do Povo, doa a quem doer, será devido de forma integral à participação do povo. É uma questão de honra desta administração"

O Sr. Bernardo informou que no dia 27 será realizada uma reunião com donos de bares, restaurantes e estacionamentos para ver se é possível "chegar num denominador para acertar tudo isso aí". Disse que uma reunião desse tipo já foi feita na Vila Madalena, e "funcionou bem".

O Sr. Bernardo sugeriu aos presentes que denunciassem quando vissem "coisas erradas". Disse que na semana passada, estando parado em um farol no Largo da Batata, viu um ambulante puxar o fio do poste e ligar na barraca. "Não tive dúvidas: chamei a viatura que estava do outro lado da rua e pedi para De Angelis mandar um caminhão para recolher a barraca toda".

Convidado a falar o Dr. Oshiro, após agradecer o carinho com que o Dr. Desgualdo tem lhe tratado, disse que às vezes tem-se a impressão que o CONSEG extrapola, que "a questão de segurança tudo extrapola, tudo comporta" e citou como exemplo "a questão dos bares, que atuam de forma abusiva, trazem gente de outros lugares, pessoas incovenientes, e acabam gerando um mercado paralelo que exige a presença da polícia". O Dr. Oshiro confessou estar acostumado a ver o CONSEG transformar-se em um fórum de debates de todos os problemas do bairro, onde o cidadão do "pode levar suas mágoas, suas queixas. O Dr. Oshiro parabenizou o Sr. Bernardo pela iniciativa de homenagear os policiais.

O Dr. Oshiro disse também que é preciso acabar com a capacidade da sociedade de gerar hóspedes para o sistema penitenciário. "Não há polícia que agüente, não há Secretaria que agüente, não há tecnologia que agüente". O Dr. Oshiro solicitou maior aproximação do CONSEG e da sociedade em geral com associações de pais e mestres, para tentar mudar essa realidade. Disse aos presentes que eles já ha fizeram uma escolha: "ou é do bem está aqui, está trabalhando ou está na escola , ou do mal e está dentro da FEBEM, dentro da cadeia ou em uma delegacia. Mas", alertou, "há uma população inteira ainda susceptível a escolher a banda inadequada, e nós temos que cuidar desta parte". O Dr. Oshiro comentou que na sua passagem pela FEBEM costumava perguntar aos pais dos internados: "Vocês conversam mais com seus filhos agora ou quando eles estavam em casa?". A resposta, invariável, era que conversavam mais na FEBEM. E considerou: "Talvez se tivesse conversado um pouco mais lá fora, não tivesse que conversar aqui dentro".

O Sr. Bernardo questionou os presentes se alguém fazia questão de ler a ata da reunião anterior. Como ninguém se manifestou, nem expressou qualquer restrição à ata, foi considerada aprovada.

A seguir foram lidos ofícios recebidos pelo CONSEG em resposta às reivindicações da comunidade.

A seguir foi homenageado o Soldado PM Marcelo Alves dos Santos, escolhido Policial do mês. Entre outros méritos, o homenageado "contribuiu sobremaneira para o desfecho positivo de ocorrência de roubo. Foram encontrados escalados com a viatura 334 juntamente com o PM Aguiar em deslocamento para a base da companhia deparando-se com três pessoas vitimas de roubo as quais lhe informaram que um homem armado havia subtraído seus pertences sendo uma corrente de prata, um aparelho celular e um relógio. Estava se repartindo a pé pelas mediações e pós dar as características físicas e trajes do meliante iniciaram a vigência pelas imediações, logrando êxito em deter um suspeito e após busca pessoal não foi localizado uma arma, mas os pertences das vítimas. As partes foram encaminhadas ao 15º DP onde as vítimas reconheceram o autor delito, bem como foi constatado que o mesmo é procurado pela justiça. O local onde foi preso em flagrante o delito pelo crime de roubo. O PM Alves dos Santes é o policial responsável, educado, disciplinado e desembaraçado para atender qualquer tipo de ocorrência. O referido policial demonstrou e demonstra alto grau de profissionalismo e amor à causa pública, sendo voluntário para cumprir qualquer missão evidenciando com a suas atitudes ser um policial em que se possa confiar, um exemplo digno a ser seguido por seus pares".

Fotos: Kerma Matos - Imprensa DGP

O Sr. Marcos Vinícius reiterou a necessidade de constante vigiância na praça Alfredo Busaire, apesar de reconhecer que "melhorou muito" depois da última operação. Disse que a Associação Comercial ofereceu colocar no local um Marco da Paz, e transformá-la em Praça da Paz. Denunciou que há no local um "churrasquinho" que em olheiros e quando chegam as autoridades é avisado e some. O Capitão Eduardo afirmou que não há nenhuma ocorrência registrada no INFOCRIM para o local.

Questionado por D. Sara sobre a exigência da polícia que os reclamantes de barulho os esperem na porta de casa e os acompanhem à delegacia, o Dr. Desgualdo disse que "se a gente não tiver a ocorrência registrada eu não tenho como, então eu consulto o computador, eu não tenho como saber de que vem a ocorrência porque nós temos que cobrar. O que acontece: Se eu não tenho os dados a gente não pode cobrar. Então tenho que pedir pras pessoas fazerem a ocorrência porque a ocorrência vai dar a possibilidade da policia traçar o perfil, é o que vem acontecendo no campo do seqüestro relâmpago."

H.M.L..F solicitou, "em nome dos comerciantes e moradores da região", reforço no policiamento, já que não há homicídios na região mas houve um "arrastrão" na Bandeira Paulista, em plena luz do dia, às 15h, com assalto a mão armada, frente ao colégio onde estava-se realizado a reunião do CONSEG. "Os assaltantes agiam como se estivessem na casa deles", afirmou.

O Capitão Eduardo lembrou que a região do Itaim talvez seja a região mais segura em termos de segurança na vida do ser humano no Estado de São Paulo, já que há dez meses não acontece nenhum homicídio na região. Um comparativo baseado nos boletins de ocorrências registrados no DP dos primeiros 10 dias do mês com o mesmo período do mês de abril do ano passado aponta uma redução de 41% nos furtos, e de 35% nos roubos. O Capitão Eduardo ressaltou a importância do registro do B.O., já que é a partir destes que é planejado o policiamento ostensivo da Polícia Militar. "Se não há registro, para mim a rua não tem problema, é tranqüila, é sossegada. Mas se há vários registros naquela rua eu vou planejar operações, colocar policiamento, colocar policias militares a pé ou viaturas. Para nós são os locais mais perigosos que merecem atenção especial", disse.

D. Rosely usou da palavra para elogiar o "maravilhoso trabalho" do Eng De Angelis na subprefeitura, e solicitou que continue nas suas funções.

O Sr. Bernardo homenageou com um diploma o Dr. Marco Antonio Desgualdo e o o  economista Dorivaldo Andrade Ribeiro.

N.C.F. reiterou problema de falta de luz na rua Mons. Ariovaldo de Oliveira (travessa da Clodomiro Amazonas) e da Rua Comandatuba. A falta de luz facilita a ação dos meliantes, e houve "assalto e roubo a carro" nessas ruas. Dorivaldo Andrade Ribeiro garantiu à reclamante que ele vai "cuidar pessoalmente" da solução do problema

No encerramento, a inspetora Ivone lembrou, emocionada, a cooperação da Policia Civil na formatura de 200 membros femininos da primeira turma da Guarda Civil, quando da sua criação, e agradeceu ao Delegado Desgualdo pelo fato.

A próxima reunião será realizada neste mesmo local no dia 9 de maio.