Reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Itaim Bibi
14 de setembro, 2004

Membros Natos

Coronel Suita, comandante do M5; Segundo Tenente Prado, representando o Capitão Sergio Aparecido Pincelli, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM, atualmente em curso; Dr. Mauro Guimarães Soares, Delegado Titular do 15º DP - Itaim Bibi.  

Autoridades Presentes  

Classe Especial Resende, representando o inspetor Wilson, comandante da Guarda Civil em Pinheiro. Sr. Josué, representando Luiz Roque Eigelmeier, Subprefeito de Vila Mariana. Sr. Walter Martinelli, representante de Beatriz Pardi, subprefeita de Pinheiros. Dras. Mariza Mazotti de Moraes e Dirce Trevisi Prado Novais, da Procuradoria do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - SP - 2a. Região.

CET. Foi convidado mas nenhum representante compareceu.

Assuntos tratados

A reunião começou com a leitura da data da reunião anterior. Como não houveram ressalvas, foi considerada aprovada.

Foram lidos ofícios respondidos pela Subprefeitura de Pinheiros, sobre uma lanchonete e o restaurante Kazan, na rua Jesuíno Cardoso e propaganda irregular.  Foi também lido um ofício sobre o bar da Rua Tabapuã com a Urussui; foi feita uma vistoria com o PSIU mas o local  encontrava-se fechado.

O Sr. Bernardo convidou os presentes a participar do Passeio da Paz a ser realizado no próximo dia 26 de setembro.

Quanto à presença de menores nos bares da região, o Coronel Suita comentou que hoje pela manhã esteve com o Delegado Seccional e fizeram uma reunião com vários órgãos (subprefeitura, diretoras de escolas, etc.) para que através de uma ação conjunta possamos efetuar operações para resolver o problema, não só de policiamento mas de funcionamento de bar. Brigas são caso de polícia, perturbação de barulho é caso de polícia, mas a maioria das vezes é problema de alvará, de funcionamento do estabelecimento. Foi decidido criar um grupo de trabalho ligado diretamente a esses órgãos e quando as reivindicações chegarem até nos vamos operacionalizar esses lugares através de medidas de polícia. 

Quanto aos travestis, disse que é uma situação para os moradores do bairro, especialmente para quem tem crianças. Estou fazendo uma operação todos os dias, das 21 às 3h, e praticamente já afastamos os travestis da Floriano Peixoto e imediações. Mas eles vão migrar, mas vamos combater sem trégua.

Também vamos combater as irregularidades nos bares da região em conjunto com a Subprefeitura, o Ministério Público e o Juizado; não queremos fechar bar nenhum mas queremos que  funcionem segundo as regras estabelecidas.

A Dra. Mariza disse que o Ministério Público (MP) do trabalho é um dos ramos do MP da união especializado com competência especifica para  a área trabalhista. o MP compreende o MP da união e dos estados; o do estado seria o promotor de justiça que todos conhecem com competência tanto na área civil quanto criminar, e a promotora de justiça da infantil e juventude. o MP da união compreende o MP federal com competência civil e penal e o MP do trabalho com competência restrita a área do trabalho, o MP militar e dos federal e territórios. Cada um atua na sua área de competência. o contato com o conseg foi em função da denuncia do conseg a respeito de trabalho infantil. Há alguns meses fomos procurados pela OIT, ligada a ONU, porque eles pretendia desenvolver aqui no Brasil, em cinco estados, um é SP, programa de erradicação do trabalho infantil. Entramos em contato  com outras instituições e como já havíamos começado esse trabalho aqui na região de pinheiros com relação ao comercio informal (malabares, lavando vidros, etc). essa região foi escolhida por esse programa para objetivar a erradicação do trabalho infantil. tivemos um seminário na região de pinheiros (28 julho) no clube pinheiros e depois nos reunimos para fazer uma avaliação do seminário, que foi só um ponto de partida, e dai recebemos o convite para participarmos de uma reunião onde nos seria feita uma denuncia por parte do conseg. Afirmou que recebe de 800 a 1000 processos por dia do TRT; os que não tem interesse público devolvemos para o Tribunal e os outros são distribuídos para os Procuradores. Nós trabalhamos em um núcleo de erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente. Nós recebemos denúncia do TRT, dos sindicatos e da população em geral, através do Disque Denúncia ou pessoalmente (Rua Aurora, 955, atrás da Praça da República), pela internet (www.prt2.gov.br), ou pelo telefone 3225-0211. De posse da denúncia começamos um processo investigativo, cujo procedimento dependerá da própria denúncia, através do TRT ou chamando pessoalmente à empresa, para tentar um acordo. Trabalhamos em parceria  com os Conselhos Tutelares, que temos tido um resultado muito positivos, o que facilita muito o trabalho. O programa em questão não só vai beneficiar a região de Pinheiros quanto o centro expandido, e não só vai trabalhar com as crianças como com suas famílias. Disse que o Ministério Público não só atua quando existe uma relação formal de emprego; mas uma relação de trabalho em geral, e a exploração do trabalho infantil interessa muito ao Ministério Público. Se na nossa esfera de atuação não for possível tomar medidas as denúncias serão encaminhadas ao órgão competente. Temos 300 procedimentos em andamento na procuradoria, frutos de denúncias recebidas. Disse também que fizeram um trabalho com catadores de lixo, onde vários prefeitos assinaram termos de compromisso para erradicar o trabalho de crianças, adolescente e adultos que ali trabalhavam em condições subumanas e degradantes. O resultado foi muito positivo, e essas pessoas não estão trabalhando mais com o lixo.

Em janeiro foi feito um  diagnóstico das crianças que se encontravam na região, como eram férias o número não representava o numero real. Não basta tirar a criança de um lugar e colocar em outro; o ECA adota a doutrina de proteção integral à criança e do adolescente, e diz que é obrigação da família e do Estado zelar pelos direitos das crianças. Existem crianças que estão acompanhadas dos próprios pais; existem crianças exploradas, que estão em situação de risco e não podem ser re-inseridas na família já que sofreram de violência. Existem programas sociais e medidas que estão sendo tomadas para beneficiar as famílias e tirar essas crianças da rua. 

Dar um trocadinho, umas moedinhas ou um lanchinho para a criança não vai sequer resolver o problema imediato dela; as ações tem de ser integradas e coletivas. A criança é explorada porque existe mercado: o mercado é a sociedade, somos nós. Nossa legislação responsabiliza também a sociedade por isso. 

Citou um caso que os traficantes de uma favela obrigavam as crianças a vender produtos nos semáforos par arrecadar dinheiros, sofreram violência sexual, pais trabalhando, vivem no meio de bandidos. Estamos contribuindo para que essa prática se eternize. Essa prática está sendo explorada, e é responsabilidade do estado, da família e da sociedade que isso diminua. O sentimento de compaixão é inaceitável, como e inaceitável pensar que o trabalho precoce vai ajudar essa pessoa. a criança deve estar na escola e a criança trabalhando, o pai pode ir no semáforo vender balas, a criança não.

O Sr. Bernardo disse que na região há um problema sério de catadores de lixo; a promotora disse que a maioria são ligados à cooperativas e associações ligadas à Prefeitura; o trabalho que fizemos é ligado nos lixões. O Sr. Bernardo esclareceu que os carroceiros aos que ele se referia são vinculados aos depósitos da região, e questionou como resolver o problema. A promotora disse que essas pessoas são despreparadas e excluídas, e tem até medo de receber ajuda; é muito difícil até uma aproximação, mas uma mudança de mentalidade é possível e eu consegui resultados positivos.

Todas as ações prevêem uma campanha de divulgação para conscientização da sociedade civil.

O Sr. Bernardo  informou que estão sendo feitas umas placas informando da  proibição que menores ingressem nos bares após 22h.

Marlene, moradora do Itaim Bibi há sete  anos, disse que na Rua Joaquim Floriano está tendo uma invasão de ambulantes e camelôs. Disse que encaminhou vários ofícios para Beatriz Pardi para remoção dos camelôs que se estabeleceram frente ao Edifíco São Remo, entre os números 630, 636 e 648 da rua, e não houve resposta; não sabe porque foi concedida licença para eles ficarem em frente ao prédio. O Sr. Bernardo reafirmou que também enviou ofício há pouco tempo. Quando um camelô  é retirado ele fica sabendo quem é que denunciou; a gente tem medo de andar na calçada porque tem vigilantes dos camelôs, e eles sabem que eu sou uma das denunciantes.  Afirmou que já recebeu a visita de um representante dos camelôs ameaçando a síndica do prédio.

O Sr. Hélio Ferrari, que mora há 43 anos no Itaim, referiu-se ao uso abusivo das calçadas: além dos camelôs há churrasqueiras, mesas de bar e para fins privativos. Nós todos sofremos esse problema; vamos chegar um ponto em que todos vamos ser prejudicados. Ao vender produtos contrabandeados eles tiram emprego de milhares de brasileiros que poderiam estar vendendo esses produtos.

O Sr. Martinelli disse que falar sobre camelô em São Paulo é chover no molhado; nós fizemos um combate bastante grande e convidou os participantes a verificar o que temos de mesas e cadeiras apreendidas dos camelôs, mas não temos condições de acabar com todos os problemas. Os pontos licitados são determinados através de uma comissão permanente de ambulantes, da qual o Sr. Bernardo faz parte. Esse órgãos é que decidem aonde vão se colocar determinados pontos. A Lei de Acessibilidade determina algumas coisas novas, é uma Lei recente, e está se procurando fazer com que isso ocorra. O comércio de rua é regulamentado por Lei; nós, servidores, temos de fazer cumprir a Lei; nossa obrigação é retirar os clandestinos e irregulares. Temos também o problema das bancas de jornais, de ponto de ônibus, dos pontos de táxi, das feiras livres, etc. Qualquer tipo de comércio de alimentação na via pública é proibido; os "dogueiros" tem uma legislação especial, mas nós não temos atribuição para apreender veículos; que faz é o DSV. E numa cidade que está praticamente parada por conta das obras na via pública, para  torna-la uma cidade melhor, é difícil. Mas é uma briga de rato e gato. Entendemos o problema e vamos tentar minimizar. Disse que há bastante tempo tentou tirar a banca de jornal frente ao Museu da Casa Brasileira e coloca-la em um local mais adequado, mas por não ser um prédio tombado não conseguiu.

O Sr. Carlos Greco reclamou do barulho das obras para passagem de fibras óticas durante a madrugada. Com que eu vou falar? O Sr. Martinelli explicou que quem dá a licença é o SIURB. Disse que há dois fiscais para fiscalizar concessionárias públicas, e são os que mais multam. Disse que há mais reclamações já que mais problemas estão sendo solucionados. Toda reclamação que chega às suas mãos é enviada a todos os responsáveis.

O Sr. Bernardo reconheceu que Beatriz Pardi foi a subprefeita que melhor atendeu ao CONSEG Itaim durante sua gestão.

O Tenente Prado disse que trabalhou nove anos em Itapetininga, interior de São Paulo, que tem um centro comercial expressivo. No mês de dezembro havia um problema muito grande porque o movimento do comércio era muito intenso, e havia o problema dos camelôs. Ele falava aos policiais não deixar os camelôs pararem. De certa forma isso não estava certo, mas a gente fazia em defesa da sociedade. 

Foi homenageado como Policial do mês, pelos relevantes serviços em prol da comunidade de Itaim Bibi e região, o Soldado PM Moacir Marque de Souza

O Classe Especial rezende disse que todas as solicitações da Prefeitura a nós são atendidas. Dia 16 vamos ter um comando único na região de Pinheiros com a Polícias Civil e Milita Com relação aos camelôs disse que se nós tirarmos eles hoje, amanhã voltam. É um trabalho de permanência no local e a Prefeitura, nem nós, talvez não está tendo condições de fazer isso A 25 de março foi um trabalho exclusivo; nós fizemos um trabalho que foi realizado com muita dificuldade, e está tendo efeito, nas Clínicas, mas é necessário que nós estejamos lá às 6h junto com o fiscal da Prefeitura. Se sairmos, em uma semana estão todos lá novamente. Na Joaquim Floriano faz-se necessário a mesma coisa. Se a subprefeitura mandar ofício para nós, vamos atender a solicitação.

A próxima reunião foi marcada para o dia 5 de outubro, devido ao feriado.