Reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Itaim Bibi
9 de novembro, 2004

Membros Natos

Primeiro  Tenente Prado, representando o Capitão Sergio Aparecido Pincelli, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM, atualmente em curso; Dr. Mauro Guimarães Soares, Delegado Titular do 15º DP - Itaim Bibi.  

Autoridades Presentes  

Nenhum representante da Guarda Civil  de Pinheiros, da Subprefeituras de Pinheiros e Vila Mariana, nem do CET fizeram-se presentes, apesar de convidados.

Estava presente o Ver. Jooji Jato.

Assuntos tratados

Foram lidos vários ofícios: Subprefeitura de Pinheiros (21/2004) referente a excesso de barulho de bares na rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, onde foram apreendidos vários equipamentos. Buraco na rua Tamandaré, não foi constatada a irregularidade. Ofício 49 e 50/2004, retirada de camelôs na rua Joaquim Floriano, foi retirado um ambulante que não possuia TPU e mantido outro que não atrapalha o condomínio. Bares na rua Cel. Ferreira lobo foi realizada operação sendo realizada apreensão. Ofício 10/2004 sobre valets na rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, foi realizada apreensão. Ofício 44/2004, sobre providências quanto a moradores de rua na Clodomiro Amazonas, foi encaminhada a coordenaria de saúde, e está sendo tratado psiquiatricamente. Foram citados também ofícios encaminhados mas não respondidos.

Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da diretora Maria Freitas Pirrangeli

O Sr. Bernardo fez um alerta aos comerciantes sobre ligações do PCC extorquindo dinheiro, sugeriu às vítimas procurar o CONSEG e prestar queixa no Distrito.

O Dr. Ernani Coelho disse que a VOS (Vila Olímpia Solidária) é uma associação nova, com 2 meses de vida, que se distingue de outras associações porque é solidária ao Itaim, Moema e outros bairros: "Apesar do pouco tempo de vida tivemos vitórias fulminantes na área jurídica graças à colaboração do Conseg e a Prefeitura e da forma em que a gente encaminha o processo. A VOS não faz nada individualmente, daí a característica solidária, e principalmente abaixo assinado que é a linguagem que o juiz entende, já que muita gente está indo contra alguém que está contra a sociedade. Quando tem uma associação no meio ela pesa, ele tem outro peso para o juiz mesmo porque a gente tem um abaixo assinado com no mínimo mil assinaturas". Disse também que atuam "com mais dois advogados e pela primeira vez percebemos que os hotéis implantados na Vila Olímpia tem o mesmo tipo de problema que nós moradores temos: eles pegam o turista que vem do exterior. O ônibus não entra porque está super congestionada, se entra não sei e se vai para o hotel não dorme". Explicou que o sucesso da VOS é que sempre procura o Ministério Público,e fez uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente: "Quantas vezes fomos na Câmara, em todo lugar é importante que a gente tenha um correspondente. Nosso sucesso se deve a que a gente tem dignidade, nosso serviço é gratuito, voluntário e sempre aprece algum advogado ou alguém que se interessa por nossa causa e a gente vai aumentando o sucesso".

Valkiria Pina Figueiredo, presidente da VOS, disse que a entidade "surgiu não somente em função de bares mas principalmente porque nos moramos aqui, pagamos imposto e queremos dormir para poder levantar de manhã e trabalhar. Começamos essa ação com relação aos bares, não queremos ficar restritos a isso, formamos um grupo de terceira idade funcionando na rua Gomes de Carvalho, 250, essa senhoras começaram a se reunir em torno da VOS, e o grupo de chama AVOS, e desenvolvem nas quartas-feiras à tarde trabalho manual de artesanato, na quinta-feira tem ioga e atendimento psicológico, e queremos ampliar muito nosso trabalho em torno da VOS, já que Vila Olímpia é um bairro maltratado, que sofreu alagamento, enchentes e agora é invadido pelos bares que não nos respeitam minimamente".

Flávio Strauss, da diretoria jurídica do grupo Posadas e membro da Colmeia, disse que "temos na rua das Olimpíadas um complexo cercado por danceterias a Colméia tem um sistema de segurança eletrônica e parceria com a PSMP com as obras na região e está incomodada com esse fenômeno que são as danceterias que não respeitam ninguém". Disse que os empresários da região congregados na Colméia  estão atuando "junto a VOS para pelo menos domesticar, e se não for possível fechar, esses estabelecimentos que não respeitam".

Valkiria Pina Figueiredo disse que " não queremos fechar bar nem desempregar ninguém, queremos respeito, que significa tratamento acústico, que não vaze o som", e citou o bar Bassi como exemplo de desrespeito. "Uma vez que eles não querem nos respeitar vamos por em prática a Lei", finalizou.

Segundo o Sr. Bernardo 80% das obras dos bares são irregulares mas continuam devido a liminares.

Eduardo Carvalho, urbanista que acompanhou a lei de zoneamento da Vila Olímpia, disse que o bairro "foi classificado como zona mista, um lugar onde é possível se conviver residência com atividades não residências". Questionado sobre  qual é o  porte das atividades nao residenciais respondeu que "depende da rua. Em ruas como a Faria Lima, Helio Pellegrino, Berrini e Santo Amaro as atividades são mais permitidas; ruas médias como a Clodomiro Amazonas, Atílio Innocenti e Padre Antônio José dos Santos, são atividades intermediárias, com menos gente, horários mas restritos e em ruas como Visconde da Luz, ruas pequenas, são muito restritas. Há de se consultar o tipo  de via. Pela lei antiga é totalmente irregular o que tem hoje nas ruas. A lei permite as atividades comerciais desde que não incomodem a vizinhança".

O ver. Jooji Hato, autor da Lei do fechamento de bares, disse que quando a Lei foi aplicada na Hortolândia diminuíram drasticamente os homicídios, e afirmou que "92% dos homicídios por motivos fúteis estão relacionados com bebida alcoólica. O prefeito Eleito disse que vai ajudar a fechar os bares, e o presidente Lula está pedindo aos prefeitos para implementar a Lei".

O Sr. Bernardo informou que os CONSEGs Itaim e Monções estão tentando que os proprietários dos  imóveis sejam responsabilizados juntamente com o dono do estabelecimento.

O Sr. Adelardo disse que na Joaquim Floriano esquina com  a Rua Urussui tem um bar na rua, encheram de cadeiras e vendem bebidas e drogas. O Sr. Bernardo comentou que há vários outros locais onde acontece o mesmo problema.

A sra. Leda disse que o PSIU não faz nada e questionou se há alguma forma de fazer alguma coisa.   O Dr. Mauro Guimarães Soares respondeu que "o problema do barulho é uma questão técnica; não tem como provar o barulho; só o PSIU tem aparelhamento adequado. Crime de menor potencia ofensivo, vem ao DP e assina um termo".

O Ten. Prado disse que "a Polícia não fecha bar, não tem competência para fechar bar, diminuir o som, para mandar as pessoas se ausentarem de determinado local; não temos poder para isso, como foi dito, e volto a reforçar, que tem poder para isso é a Prefeitura. A polícia só acompanha o agente da PMSP para que possa efetuar sua função com segurança. O que o fiscal do PSIU faz ou deixa de fazer não  é problema da polícia, que só garante o trabalho do agente. Se houver uma solicitação de uma pessoa, de um  reclamante, que se identifique e acompanhe o policial até a Delegacia a viatura vai e conduz o reclamante até a DP para registro da ocorrência por parte da Polícia Civil, mas não quer dizer que a Polícia pode mandar abaixar o som".

Premiação
Foi entregue o diploma do Prêmio Yojiro Takaoka, edição 2004, e um diploma de reconhecimento do Conseg Itaim à Polícia Civil do mês. Como Policia do mês foi homenageado o soldado PM Wilson Inacio.

A próxima reunião será no dia 2 de dezembro, no hotel Meliá Jardim Europa e contará com a presença de Gilberto Kassab, eleito recentemente vice-prefeito da cidade de São Paulo.