Reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Itaim Bibi
10 de agosto, 2004

Membros Natos

Segundo Tenente Cláudio Luis Gomes de Sá, representando o Capitão Sergio Aparecido Pincelli, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM, atualmente em curso; Dr. Mauro Guimarães Soares, Delegado Titular do 15º DP - Itaim Bibi.  

Autoridades Presentes  

Dra. Patrícia Moraes Aude, Promotora de Justiça do Meio Ambiente. Tenente Junior, da Coordenadoria dos CONSEGs. Vereador William Woo.

Foi informado que mais uma vez o CONSEG não recebeu resposta aos diversos ofícios enviados à Subprefeitura de Pinheiros.

Sr. Josué, representando Luiz Roque Eigelmeier, Subprefeito de Vila Mariana. O Sr. Walter Martinelli, representante da subprefeita de Pinheiros, Beatriz Pardi, compareceu à reunião.

GCM.  Foi convidado mas nenhum representante compareceu.

CET. Foi convidado mas nenhum representante compareceu.

Assuntos tratados

A reunião começou com a leitura da data da reunião anterior. Como não houveram ressalvas, foi considerada aprovada.

O Vereador William Woo fez referência à criação e aprovação da Lei dos Valets que, segundo ele, foi um projeto de consenso entre todos os vereadores. Afirmou que a Lei sofreu repressão dos estabelecimentos comerciais que tem essa atividade. Faltam 40 dias para isso virar Lei e ser eficaz. O Ver. Woo explicou os principais pontos da Lei. Disse que uma Lei vinga quando o Executivo fiscaliza mas principalmente quando o cidadão cobra. Disse que são poucas áreas em São Paulo onde há problemas: no Itaim Bibi, Vila Olímpia, por exemplo. O projeto pode não estar perfeito mas foi resultado de muitas reuniões. Foram solicitadas informações a mais de 600 estabelecimentos comercias, e 90% não tem condições de oferecer um serviço adequado.

A Dra. Patrícia fez referencia aos problemas com os bares na região, e explicou que na Promotoria também combatem a poluição sonora. Existem algumas ações já julgadas com sucesso. POuca notícia chega a promotoria; ficou escandaliza com o que viu na Atílio Innocenti, os bares sem nenhuma proteção acústica, mas isso não chega a promotoria. Pediu para a comunidade noticiar isso. Quer abaixo assinado, demonstrem que perguntaram ao PSIU, se tiverem medo de reação o abaixo assinado fica guardado na promotoria e o processo é iniciado como denúncia anônima. Preciso que me informem que acionaram o PSIU. Percebe que o PSIU não tem atuada nesses casos e não descartamos a hipótese de colocar o PSIU como réu em uma ação; é um recado que estamos mandando a todas as entidades públicas. Não queremos fechar os bares mas queremos que respeitem os vizinhos, que adotem medidas que se faça essa aglomeração na porta e esse som alto

D. Fátima disse que no MP da habitação (já que funcionam sem licença) existem vários casos de bares que estão causando transtornos mas eles entram com liminar, como vai ser resolvido? A Promotoria de Meio Ambiente tem uma parte de nossa atuação que se mistura um pouco com outras promotorias, mas o enfoque da habitação é autorização do poder publico para funcionamento, e a poluição sonora é uma investigação secundária que eles fazem. Mas afirmou que vai entrar em contrato com a Promotoria da habitação para averiguar sobre esses processos.

D. Margarete, da Vila Olímpia, disse que a pior experiência já teve é falar com o PSIU. "Que número é o edifício Dacon na Cidade Jardim?", perguntam às 3h. "Mas a senhora tem certeza que não é uma festa esporádica?". A Dra. Patrícia disse que quando precisou do PSIU também foi humilhada. Na eventualidade de uma ação civil pública contra o bar o PSIU também pode ser acionado.

Sandra Regina da Associação Vila Olímpia Viva disse que os promotores são os que sobraram de decência. Disse que quando estavam demolidas duas casas para construir o monte cristo no final da gestão Pitta movimentaram-se para impedir a abertura da casa, todos os bares sao irregulares já que estão em Z9 que só permite lanchonete e delivery. A população sofre todos os dias. 

D. Sara disse tem 74 anos e acabou tendo infarto fulminante de não dormir; a filha, que é médica, tem de sair de urgência e não consegue. Disse que teve amigas que saíram do bairro para morar em locais horríveis só para fugir do problema.

Roberto, que mora no Cambuci, disse que sofreu tanto quanto os presentes com barulho. Disse que a comunidade organizada tem voz acima de tudo, e foi o que aconteceu no bairro dele. Organizaram uma associação, e traves de associação com ajuda de outra associação, o Defenda SP, chegaram no MP, onde a Dra. Mabel tem sido há seis anos nossa parceira número um.

O Dr. Rubens se prontificou a contatar diariamente, se for preciso, a promotoria para ver se conseguimos acabar com essa palhaçada que os bares estão fazendo. Leu, a seguir, um roteiro sobre como denunciar à Promotoria:

• descrever precisamente o local e autor do dano (endereço, cep e telefone)
• Identificar-se corretamente (há sigilo)
• apresentar todas as medidas administrativas tomadas (denunciar ao PSIU, Prefeitura e Polícia Militar)
• Juntar abaixo-assinado dos vizinhos do local perturbados com o barulho.
• Levar toda a documentação à Rua Riachuelo, 115 1o. andar. 

D. Regina Elizabete Ventura, da Cruz Vermelha, denunciou que há um boteco na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 549 (Ki Kabana) que faz um barulho infernal. E tem jogo do bicho durante o dia.

O Sr. Walter Martinelli disse que se vê em uma situação difícil, já que certas coisas que passam na Prefeitura são indefensáveis. "Esse é o motivo da gente lutar para mudar certas coisas. Nós não deixamos que a instituição subprefeitura deixe de existir; se temos problemas hoje estamos tentando equacionar". Disse que como ele não é da área de fiscalização não pode dar respostas mais claras, mas como funcionário há 34 anos sabe como deveria funcionar. O problema dos bares é grave; é um problema social. Disse que os bares são abertos por pessoas que ficavam sem emprego e querem ter retorno rápido. Como subprefeitura estamos tentando equacionar o problema; o PSIU está chegando à subprefeitura. O PSIU está sendo descentralizado. Temos muitas dificuldades; é ruim vir aqui e não ter respostas, mas também não gosta de ser zombado pelos reclamantes, já que é uma pessoa correta e encara os presentes d cabeça erguida. Existe o direito de reclamar e exigir providências, mas até que ponto a prefeitura pode ir? Não tem direito de polícia; não pode prender ninguém. Se a Prefeitura lacra um bar e o proprietário deslacra, nada pode ser feito além de denunciar à Polícia. Disse que tudo é resultado da cultura que nós temos, do jeitinho, do "eu conheço fulano". Disse que Beatriz Pardi tem procurado atender as solicitações de todos, e o próprio Bernardo é um exemplo, já que é atendido a qualquer hora. Todas as liminares dos bares cesam o poder de fiscalização; disse que toda liminar é enviada ao Ministério Público, e portanto a promotora sabe, ao contrário do que afirmou. E é responsabilidade do MP derrubar a liminar. Mas afirmou que com o novo Plano Diretor vão mudar muitas coisas, entre elas os prazos excessivos concedidos hoje aos donos dos bares. Afirmou que se o Ministério Público tivesse requisitado documentos, os tivesse obtido.

Maria de Lourdes Simões disse que entrou com ação no MP da Cidadania contra o bar Bazzi e queria saber se as promotorias de conversam. Afirmou também que as Instituições não estão dando respostas e o problema está tomando conotações pessoais. Afirmou também que o Sr. Walter Martinelli representa uma instituição, e não pode fazer apelos emocionais. O Sr. Walter Martinelli disse que se colocou como pessoa já que se sentiu desrespeitado pessoalmente, já que foi desacatado na reunião.

Foi homenageada como Policial do mês, pelos relevantes serviços em prol da comunidade de Itaim Bibi e região, a Soldado PM Silvia Maria Cataldi.

Foi homenageado, também, o Tenente Junior, em função do seu aniversário.