Reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Itaim Bibi
Fevereiro 13, 2001

Estavam presentes o Capitão Pincelli, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM, o Dr. Hamilton Rocha Benfica, delegado assistente do 15DP, representando o Dr. Alexandre Sayão, Delegado Titular do 15º DP - Itaim Bibi, ausente devido a compromissos pessoais, o Tenente PM Flauzino, representando a Capitão Rose, comandante da 7a. Cia. do 2° BPTran, que está de férias, e Beatriz Pardi, Administradora Regional de Pinheiros/Itaim Bibi

Beatriz Pardi, convidada a fazer uso da palavra, disse o contato com os representados, neste caso os munícipes -embora prefira o termo cidadãos e cidadãs- é uma prática que carrega há muito nas suas atividades públicas. Afirmou que a proposta do novo Governo é fazer com que a população participe efetivamente da gestão da cidade: "Estamos trabalhando com a idéia de construção de sub-prefeituras, onde essas regiões dividias terão um grau de autonomia muito grande e principalmente terão forma de representação da população através de conselhos para gerenciar a cidade junto conosco, principalmente no que se refere à destinação de recursos públicos". Apesar que hoje o grau de intervenção da Regional é mínimo, isso "não nos impede de discutir os problemas com a população". Analisando os primeiros 45 dias de governo, disse que a Regional, embora atenda uma região nobre da cidade, "está caindo aos pedaços: a frota está estragada, encontramos uma situação deplorável. Estamos tentando colocar [a Regional] em pé nem que seja minimamente para prestar serviços. A proposta da Prefeita é que a ética impere; não acabamos tudo [NR: referindo-se à corrupção]  da noite ao dia, não acabamos tudo de uma canetada. É um trabalho de todos".

O Dr. Hamilton Rocha Benfica -que há quatro anos está na Delegacia- informou que o Distrito está em reformas, para atender melhor a população. Também fez referência a uma reportagem publicada há poucos dias no jornal O Estado de São Paulo, que tratava da melhoria dos serviços policiais após a desativação das carceragens, informando que o desempenho do 15º DP foi o melhor entre todos, atingindo as metas da Secretaria de Segurança Pública.

O Tenente Flauzino disse que sua Companhia conhece bem o problema de trânsito nas avenidas, e os problemas causados pelos manobristas dos bares, e afirmou: "estamos trabalhando para diminuir os transtornos".

O Sr. Bernardo Wallis, presidente do CONSEG, informou à comunidade sobre diversos assuntos pendentes:

Um vizinho reclamou de obras da Telefônica, em função das quais há um buraco aberto na Leopoldo Couto de Magalhães desde o mês de Dezembro. Beatriz Pardi informou que as empresas tem de solicitar a devida autorização, e que a Prefeitura somente fecha os buracos que são de sua responsabilidade; os que são abertos por empresas de prestação de serviços públicos (Telefônica, SABESP, CETESB, etc) tem de ser fechados doze horas depois de abertos pela própria empresa, e a Prefeitura "tem o direito de multar" caso esse prazo não seja respeitado. A Administradora Regional anotou o endereço do buraco, afirmando que "vai encima para ver como pode resolver".

Questionada sobre a operação tapa-buraco no bairro, Beatriz Pardi informou que a situação do bairro é conseqüência das ações do governo anterior, já que "todas as empresas tiveram os contratos cancelados há seis meses". Hoje "há uma equipe de seis velhinhos de sessenta anos em media para fazer o serviço". A firma que ganhou a licitação era de Tatuí e "tirou o time de campo"; atualmente há um processo para contratar mais duas equipes.

Quanto ao tratamento do lixo, mencionado pelo Sr. Bernardo e alguns vizinhos presentes à reunião, Beatriz Pardi disse que "o governo anterior centralizou todas as decisões, incluindo a licitação das empresas, na mão da LIMPURB, que é uma empresa vinculada à Secretaria de Obras. Cabe à LIMPURB  organizar a coleta e fiscalização, mas não estamos muito satisfeitos. Estamos tentando fazer com que a LIMPURB tenha uma fiscalização maior. A população nem sequer sabe a hora que passa a coleta de lixo". Vizinhos da rua Quatá disseram que o lixo é recolhido todos os dias, mas os barzinhos entre 3h e 5h "enchem as lixeiras de todo o mundo", e tem de conviver com o lixo o dia todo.  Beatriz Pardi  afirmou que esse é um dos tantos problemas que tem de ser discutidos.

A Associação dos Comerciantes da João Cachoeira pleiteou a instalação de uma cabine policial na esquina das ruas João Cachoeira e Joaquim Floriano, assim como um reforço do policiamento a pé nessa rua, principalmente aos sábados de manhã, no horário de abertura das lojas.
O Capitão Pincelli afirmou que "gostaria de ter 500 viaturas para cobrir as 500 quadras de nossa região, mas como não temos esses recursos trabalhamos com prioridades". A construção de bases fixas, como a solicitada,   é um policiamento privilegiado, que beneficia um local em detrimento dos outros, e a Polícia não atende mais esse tipo de solicitação. As Bases Comunitárias Móveis estão instaladas onde há grande concentração de pessoas (por exemplo, na interseção das Avenidas Faria Lima e Pres. Juscelino Kubitschek) e há um local adequado para estacionamento das mesmas. Quanto à segunda solicitação, afirmou que já existe policiamento a pé na rua.

Muitos vizinhos a Vila Olímpia, presentes à reunião, reclamaram da confusão provocada pelos bares da região que, segundo os reclamantes, se apropriam da via pública; os manobrista cobram sete Reais dos proprietários dos veículos e usam a rua como estacionamento. "Nós, que desbravamos a região, outrora um oásis de tranqüilidade, não conseguimos mais dormir à noite, e passamos a ser o incômodo do bairro, já que estamos atrapalhando os bares", afirmou um dos reclamantes.
Beatriz Pardi afirmou que "há algumas décadas esta cidade vem se tornando um caos; não vamos tira-la do avesso amanha, é muito problema, é muita desorganização". O problema dos bares origina-se na Lei do Zoneamento, que é antiga e caduca: a cidade sofreu modificações que não foram refletidas na Lei, já que "ninguém ligou". Disse,  já que "a Prefeitura funciona de acordo com as cores políticas de plantão", a população deveria se perguntar, em casos de estabelecimento que funcionam irregularmente,  "qual foi o governo que autorizou o alvará irresponsável?". A cidade precisa de um Plano Diretor, segundo a Administradora Regional, mas como foi tudo feito à revelia, desorganizadamente, "alem de tudo hoje muita gente se acha dono e senhor do pedaço, a ainda desafia: me tire daqui. Nós vamos aceitar o desafio: todos os bares que forem apresentados como reclamação pela entidade, ou até por cidadãos, serão fiscalizados. Se o alvará de funcionamento estiver regularizado vamos dar ciência".  Mas disse que o CONTRU, que é um órgão da Secretaria de Habitação, pode dar autorização para uso do espaço (por exemplo, o local está adequado para receber 600 pessoas, e portanto pode funcionar): "Há contradições internas aos organismos da maquina administrativa que precisamos sanar", disse Bia Pardi. Ante a manifestação quase que unânime dos presentes que a atuação do PSIU não serve para nada, comprometeu-se a levar essa opinião ao Governo. Mas prometeu na próxima quarta ou quinta-feira percorrer a região com cinco ou seis agentes vistores e fiscalizar todos os bares apontados em uma relação que lhe foi entregue pelos vizinhos. Mas solicitou paciência dos moradores, já que não dá  para vistoriar 30 bares em uma semana.
O Capitão Pincelli disse que a PM não é insensível e compreende o problema, mas perturbação do sossego público não é crime, é contravenção. E mesmo assim um ato isolado juridicamente não é considerado perturbação; tem de existir a reiteração do problema. Mas, mesmo que acontecer, "a policia age dentro da lei; não podemos sair por aí metendo bala". O Capitão Pincelli informou que são cinco as prioridades do policiamento: furto, furto de veículos, roubo, roubo de veículos e homicídios, e se acontecer qualquer um desses problemas não vai atender perturbação de sossego. Mas em nenhuma das vezes que a Polícia interveio foi possível encontrar um só morador que se dispusesse a acompanhar os PMs até o Distrito para registrar uma ocorrência. Lembrou que o Delegado de plantão não efetua um Boletim de Ocorrência se não há vítima. "A policia não pode prender em flagrante quem está com som alto", afirmou o Capitão: "se o policia desligasse o rádio do indivíduo estaria praticando abuso de autoridade".
O Tenente Flauzino comprometeu-se a tentar intensificar o policiamento com relação ao estacionamento irregular em vias públicas.
O Dr. Hamilton Rocha Benfica informou que este problema está em uma área fora da jurisdição do 15DP, e o Sr. Bernardo Wallis irá levá-lo às autoridades competentes.

Questionado porque a Polícia Militar não consegue acabar com os rachas na Faria Lima, principalmente nas imediações do Posto Forte, na esquina com a Av. Pres. Juscelino Kubitschek, o Capitão Pincelli afirmou que "a Policia atua com crimes e contravenções, e o que existe ali é um problema social". Ante a afirmação do reclamante que havia consumo de drogas, o Capitão disse que "o uso de entorpecente é mínimo; já colocamos policiais à paisana e nada foi constatado. São jovens de classe media alta, que se reúnem e fazem barulho. Cantam pneus, dão "cavalo-de-pau", Trânsito é quem deve cuidar disso".
O Tenente Flauzino informou que Trânsito  está com deficiência humanas e de meios: toda a região, que inclui Itaim Jardins e Vila Olímpia, é coberta por 2 viaturas e uma moto. De madrugada o batalhão tem tentado fazer operações, mas aos finais de semana não é possível ficar 24 horas estacionados nesse ponto.
O Sr. Bernardo Wallis disse que há quase um ano e meio vem lutando "praticamente sozinho, e nunca veio ninguém ajudar". Informou que houveram algumas reuniões patrocinadas pela Secretaria de Segurança Pública.

Uma vizinha reclamou que na Rua Fernandes de Abreu, 9 há uma sucata onde foram morar todos os sem-teto que havia na Faria Lima. "Esse pessoal não dorme, fica a noite inteira fazendo bagunça e só vão dormir ao amanhecer, acordando ao meio dia".

Foi também denunciado o Bar Lúdico (Av. Faria Lima, 4600) que só funciona com uma cobertura de lona, e o barulho provocado pelos clientes incomoda profundamente os vizinhos.

A próxima reunião foi marcada para o dia 13 de Março

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