Reunião do Conselho Comunitário
de Segurança (CONSEG) de Itaim Bibi
Junho 13, 2000
Estavam presentes o Capitão Pincelli, Comandante da 3ª Cia do 23º BPM, o Tenente Daniel, também da 3ª Cia do 23º BPM, o delegado titular do 15º DP - Itaim Bibi, Dr. Alexandre Sayão e o Sr. Euripides Pozzo, Chefe dos Investigadores do 15º DP. Devido a ausência do Dr. Mello, presidente do CONSEG, a reunião foi presidida pelo Sr. Bernardo Wallis, Vice Presidente do CONSEG.
ConviteA seguir, o Sr. Bernardo abriu a reunião comunicando a ausência do Dr. Mello, presidente do CONSEG, por motivos particulares. Em seguida passou a palavra ao delegado Dr. Sayão.
O Distrito sem presos
Questionado sobre a situação do Distrito
após o esvaziamento da carceragem, o Dr. Sayão disse que efetivamente o DP está sem
presos há quase um mês. Está tentando fazer contatos com o empresariado local para,
através de uma parceria, utilizar o espaço vazio em benefício da comunidade. "E
uma parceria muito difícil, muito delicada", afirmou o Delegado, "já que
envolve recursos financeiros". O Dr. Alexandre, colocando como exemplo o 23 DP,
Perdizes, cuja reforma foi patrocinada pelo Wal Mart, disse que o 23 DP "parece um
shopping center", e as comodidades que oferece são "uma maneira a mais de poder
minimizar o desconforto daqueles que procuram uma repartição pública". Disse que
está fazendo contato com uma grande rede para implantar um projeto similar no 15 DP. Hoje
recebeu a planta do Distrito, que foi construído há várias décadas, e ainda esta
semana uma construtora vai fazer uma visita para verificar a viabilidade de fazer um
projeto. O projeto vai ser apresentado a possíveis parceiros para verificar se eles tem
condições de parceria. O Delegado também está pleiteando ao CONSEG ajuda nessa dura
empreitada, "e o CONSEG como sempre está nos apoiando positivamente".
Como reflexo da ausência de presos, o Distrito já obteve um número maior de
esclarecimentos, e numa estatística interna de inquéritos relatados o Distrito obteve o
primeiro lugar. "O resultado é positivo", afirmou o Delegado, "mas é uma
coisa gradativa mesmo porque há um serio problema: o contingente é muito pequeno; há
muito poucos policiais alocados ao distrito".
A atuação
da Polícia Militar
O tenente Daniel comentou que a Polícia Militar está desenvolvendo um trabalho de
policiamento baseado no mapeamento dos locais com maiores índices de criminalidade. O
trabalho está dando certo, e houve uma pequena redução nas estatísticas. "Ainda
há muito serviço para fazer mas pelo menos os índices não está subindo e aos poucos
estão se reduzindo", afirmou o oficial.
Mudança de
ônibus
Uma moradora queixou-se da mudança da linha de ônibus da Republica. Todo mundo está
reclamando, já que as crianças tem de andar a pé até a Juscelino. O Sr. Bernardo diz
que esse problema não é do CONSEG, mas é possível ajudar enviando ao SPTrans um
abaixo-assinado.
Sistema de
comunicação
Questionado sobre o andamento
de sistema de comunicação comunitária, o Capitão Pincelli disse que até agora está
aguardando o projeto por parte do representante da Nextel. Ante a afirmação deste de que
já há um projeto técnico homologado perante o Comando, o Capitão disse que além do
projeto técnico precisa de um projeto administrativo completo. O representante da empresa
disse que "ainda há coisas que estão emperrando um pouco" o andamento do
projeto, como ser a falta de alguns patrocinadores.
Colaboração
Representantes da Associação dos Lojistas da
João Cachoeira perguntaram o que era possível fazer para ajudar o CONSEG. O Sr. Bernardo
Wallis comentou do problema da falta de patrocínio, que afeta especialmente a
distribuição dos convites para as reuniões do CONSEG, dizendo que está procurando
patrocinadores para solucionar o problema.
Menores
Vários vizinhos reclamaram da ação de menores "que
assolam a região, fazendo algazarra, amedrontando moradores e motoristas, invadindo
residências para utilizar torneiras", e solicitaram o auxílio da Polícia para
contornar o problema. O Dr. Alexandre Sayão afirmou que "a reclamação tem uma
certa impropriedade de execução já que as Polícias não tem condições de agir quando
não há ocorrência criminal. O fato de fazer algazarra não justifica uma atuação;
não é possível enviar um menor ao SOS porque pegou água de uma torneira. Na prática o
problema é grave". O tenente Daniel confirmou que o problema "é delicado, já
que os menores não estão cometendo nenhum crime". "E quando intimidam,
ameaçando de riscar o carro?", pergunto um dos presentes. O tenente Daniel respondeu
que este "é um problema social; nós conduzimos o menor ao SOS Criança , mas quando
não há queixa de algum ilícito o menor figura como um menor desprotegido, e nesse caso
o menor é quem decide se quer ficar no SOS Criança ou não. A PM faz operação de
retirada dos cruzamentos, mas [os menores] não ficam lá nem duas horas". O Dr.
Sayão comentou que "até há alguns anos a gente utilizava o art 59 da Lei de
Contravenções Penais (vadiagem). Constantando-se sadio num exame médico, a pessoa tinha
30 dias para achar uma ocupação licita, caso contrário ia preso. Esse artigo era
aplicado para flanelinhas, pessoal que lava parabrisas, etc. Hoje, apesar das
modificações la Legislação vigente, torna-se inviável aplicar algo similar já que
com a taxa atual de desemprego não há como obrigar um cidadão a achar emprego em 30
dias". Alguns dos presentes sugeriram um abaixo-assinado, patrocinado por todos os
CONSEGS do Estado, para mudar a legislação e reduzir a idade mínima para ser
criminalmente imputável para 13 anos. O Sr. Bernardo Wallis comprometeu-se a falar com o
Sr. Coordenador dos CONSEGS ao respeito.
Colaboração
O Dr. Alexandre Sayão reafirmou a
importância da colaboração da população com a Polícia, e exemplificou que nas
últimas semanas foram arrestados menores que praticavam assaltos em faróis com a ajuda
da população, que monitorou o trabalho da Polícia dos apartamentos nas redondezas.
Enfatizou que "a pessoa não precisa aparecer, mas faça contato com a Polícia Civil
ou Militar para que a gente possa atuar com presteza nesse tipo de situação".
Invasão
Foi levantado novamente o problema causado pelos invasores de casas e prédios abandonados
na Leopoldo Couto de Magalhães. O Tenente Daniel explicou que a Polícia Militar conduz
ao Distrito aqueles que não possuem documentos, e verificam seus antecedentes. Disse que
há gente com antecedentes mas sem débitos com a Justiça. Se há algum objeto ilícito
(arma, entorpecente, fruto de roubo) é feita a apreensão, mas a maior parte das vezes
não encontra-se nenhum objeto, e na ausência destes o sujeito fica livre. Uma vizinha do
local disse que está sentindo a pressão da PM, e é grata pelo apoio. O Dr. Alexandre
disse que "a policia não pode ir lá e expulsar os moradores". A única
solução seria que a proprietária entrasse na Justiça com uma reintegração de posse,
e sendo necessário força policial aí sim a polícia daria apoio para esvaziar o local.
Situação das Polícias
Cadê a CET?
O Sr. Bernardo Wallis disse que entregou pessoalmente os convites à CET (GET-1 e GET-4)
mas que nenhum representante do órgão apareceu na reunião.
Próxima reunião